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Projeto da Câmara prevê estabilidade no emprego para responsáveis por pessoas com deficiência

MSWI

08/01/2019

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Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o PL 10.966/18, que prevê estabilidade no emprego para responsáveis por pessoas com deficiência. Pela proposta, eles não poderão ser demitidos, senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas. De acordo com a justificativa do projeto, a perda do emprego potencializa os prejuízos e dificulta o suporte dado pelos responsáveis às pessoas com deficiência. Para autora, Deputada Conceição Sampaio, não se trata de um privilégio, mas sim de uma contrapartida justa ao ônus da inclusão social que os pais, via de regra, assumem sem qualquer auxílio do Estado. A notícia é do site Migalhas.

Clique aqui para ver a íntegra do PL 10.966/18

Fonte: Site Migalhas

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